Numa conferência de imprensa que teve lugar em Guimarães na terça-feira, dia 6, representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal (Fesete/CGTP-IN) destacaram as declarações públicas dos dirigentes da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) que apontam para o bom momento que o sector atravessa, ao ponto de considerarem os primeiros dois meses deste ano «como os melhores dos últimos 12 anos», sendo também do domínio público que 2012 e 2013 foram bons anos ao nível das exportações. Contudo, os «ganhos de produtividade não foram distribuídos e os lucros foram parar aos bolsos dos patrões», criticou a federação sindical, que revelou a recusa da associação patronal em negociar o contrato colectivo de trabalho (CCT) e o aumento dos salários dos trabalhadores em 2102 e 2013.

Quando confrontada, em Novembro de 2013, com a proposta de negociação do CCT para 2014 enviada pelos sindicatos, a ATP não só não respondeu dentro do tempo determinado pela Lei (30 dias), como deu início, em Março deste ano, a um processo de denúncia do contrato em vigor, para poder «levar à sua caducidade» e introduzir profundas alterações nas relações laborais, «em linha com as políticas neoliberais defendidas pelo Governo português e pela troika», afirmaram os dirigentes da Fesete, para quem este processo constitui «um ajuste de contas com os trabalhadores», uma «tentativa de destruição do CCT» e de roubo «dos direitos negociados nos últimos 40 anos».

A Fesete acusa a associação patronal de querer reduzir o período de trabalho considerado nocturno – das 22h00 às 6h00, quando no actual CCT é das 20h00 às 7h00 – e diminuir o pagamento destas horas de 40 por cento para 25 por cento, o que terá como consequência uma redução de 2850 euros na retribuição anual dos trabalhadores do terceiro turno.

De acordo com a federação sindical, a ATP quer ainda: tornar obrigatório o trabalho aos sábados; aumentar o horário para 42,5 horas nos três turnos; tornar obrigatória a laboração contínua; excluir o domingo como dia de descanso periódico; reduzir a retribuição anual pelo trabalho suplementar nos dias úteis, de descanso e feriados em 457,50 euros.

Segundo a Fesete, a ATP pretende também: reduzir a retribuição anual do trabalhador em regime de turnos no valor de 470 euros; acabar com o descanso compensatório pelo trabalho suplementar em dias úteis; cortar quatro feriados obrigatórios, o de Carnaval e o municipal; eliminar a majoração de três dias de férias; aumentar a penalização no salário mensal pelas faltas injustificadas.

Como se o atrás referido fosse pouco, a ATP quer acabar igualmente com o apoio à vigilância dos filhos das trabalhadoras até aos seis anos numa instituição; introduzir no regime de adaptabilidade horários diários de 12 horas e de 60 horas semanais; e o fim do limite dos 10 sábados anuais.

A Fesete e os sindicatos nela filiados, que se mostraram disponíveis para prosseguir com a negociação «ancorados na defesa dos direitos dos trabalhadores», fizeram um apelo para que estes, face «à ameaça de roubo nos direitos e do corte na sua magra retribuição anual», manifestem o seu protesto em cada empresa e «se preparem para lutar colectivamente pela defesa do CCT e por melhores salários em 2014».